O Orçamento Geral do Estado, revisto devido à quebra da cotação do petróleo no mercado internacional é hoje aprovado na Assembleia Nacional, e implicará um corte de um terço nas despesas totais.
O documento define que a previsão da cotação do barril de crude para exportação, necessária para a estimativa das receitas fiscais, desce de 81 para 40 dólares. Esta revisão fará reduzir o peso do petróleo nas receitas fiscais angolanas de 70% em 2014 para 36,5% este ano.
Em resultado da quebra do preço do petróleo, as dificuldades sentem-se, designadamente, no envio de divisas em moeda estrangeira para fora de Angola, num contexto de acentuada diminuição das receitas fiscais e da escassez de divisas estrangeiras, nomeadamente dólares.
A proposta fixa um défice orçamental de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 7,6% do documento que entrou em vigor a 01 de Janeiro. O “buraco” nas contas públicas angolanas de 2015 está agora avaliado em 806,5 mil milhões de kwanzas (6,7 mil milhões de euros).
O limite da receita e da despesa do OGE desce de 7,251 biliões de kwanzas (60,7 mil milhões de euros) para 5,454 biliões de kwanzas (45,6 mil milhões de euros), na versão revista (corte de 25% nas despesas correntes).
A previsão da taxa de crescimento do PIB angolano é reduzida de 9,7 para 6,6%, enquanto a inflação estimada sobe de 7 para 9%.
A bancada parlamentar da CASA-CE, a segunda força da oposição, diz-se excluída de participar no debate, por ter sido convocado para um período que coincide com as suas jornadas parlamentares.
Já a UNITA acusou o Governo, liderado pelo MPLA, de “não aprender a lição” da crise petrolífera de 2009 e que a revisão que agora chega ao parlamento confirma as críticas de “falta de realismo” que o partido lançou aquando da discussão do Orçamento ainda em vigor.
A suposta discussão do novo OGE vai decorrer em sessão plenária extraordinária na Assembleia Nacional, em Luanda. A aprovação está garantida à partida, desde logo porque o presidente do MPLA é também, para além de Presidente da República, líder do governo.
